Fixados valores de bebidas frias no Paraná

Norma de Procedimento Fiscal 40 RE - DO-PR - 24/07/2020
Fixados valores de bebidas frias no Paraná

A Norma de Procedimento Fiscal 40 RE, de 24-7-2020, publicada no DO-PR de 24-7-2020, altera, inclui e exclui produtos e valores da Norma de Procedimento Fiscal 48/2019, que divulgou os  valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 1-8-2020.



NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 40 RE, DE 24-7-2020
(DO-PR DE 24-7-2020)

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n. 16.680.345-4,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. n° 10.574, de 29/11/2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 CNPJ: 03431255 Cervejaria Baden Baden Ltda

1.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,95

1.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN PILSEN CRYSTAL

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,95

1.3. Produto: Cerveja BADEN BADEN WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,95

2 - CNPJ: 01708217 Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S A

2.1. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,53

2.2. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,04

2.3. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,53

2.4. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,04

2.5. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,53

2.6. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,04

3 CNPJ: 19900000 Cervejarias Kaiser Brasil SA

3.1. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$7,53

3.2. Produto: Cerveja AMSTEL PACK 18 LATAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$38,35

4 - CNPJ: 07817573 Cervejaria Schornstein Ltda

4.1. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,72

4.2. Produto: Chopp SCHORNSTEIN APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,99

4.3. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$11,92

4.4. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$15,80

4.5. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,27

4.6. Produto: Chopp SCHORNSTEIN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,76

4.7. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$10,69

4.8. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN SOUL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/280ml

Valor base de cálculo: R$3,29

4.9. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN SOUL

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,99

4.10. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,92

4.11. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,52

5 - CNPJ: 30676948 Cervejaria Terraço Ltda

5.1. Produto: Cerveja AMNÉSIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,50

5.2. Produto: Chopp AMNÉSIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,90

5.3. Produto: Cerveja SOLVE ET COAGULA SOUR

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,50

6 CNPJ: 29176017 Cervejaria Xamã Ltda

6.1. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.2. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAI MATE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.3. Produto: Cerveja XAMÃ ÁUREA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.4. Produto: Cerveja XAMÃ BELADONA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$10,00

6.5. Produto: Cerveja XAMÃ BOIÚNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$6,30

6.6. Produto: Cerveja XAMÃ CAJU ATÔMICO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$8,00

6.7. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MORANGO E MANJERICÃO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,41

6.8. Produto: Cerveja XAMÃ CEREJEIRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$12,00

6.9. Produto: Cerveja XAMÃ CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.10. Produto: Cerveja XAMÃ CUIETÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.11. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AMARILLO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.12. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME AMARILLO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.13. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AZACCA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.14. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME AZACCA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.15. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CASCADE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.16. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CASCADE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.17. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CITRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.18. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CITRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.19. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME EL DORADO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.20. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME EL DORADO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.21. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME GALAXY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.22. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME GALAXY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.23. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME IDAHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.24. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME IDAHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.25. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME MOSAIC

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.26. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME MOSAIC

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.27. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME SIMCOE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.28. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME SIMCOE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.29. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.30. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

6.31. Produto: Cerveja XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$12,00

6.32. Produto: Cerveja XAMÃ GOIABA COZMICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.33. Produto: Cerveja XAMÃ ÎASY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,00

6.34. Produto: Cerveja JURAS DE GOIABA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.35. Produto: Cerveja JURAS DE PÊSSEGO E MANGA

Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.36. Produto: Chopp JURAS DE PÊSSEGO E MANGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,88

6.37. Produto: Cerveja XAMÃ JUREMA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,00

6.38. Produto: Cerveja XAMÃ KÛARASY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,00

6.39. Produto: Cerveja XAMÃ MAGICAL ACEROLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.40. Produto: Cerveja XAMÃ MINI MELANCIA RAMP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.41. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA MORANGO E MANJERICÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$8,00

6.42. Produto: Cerveja XAMÃ OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.43. Produto: Chopp XAMÃ OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,00

6.44. Produto: Cerveja XAMÃ OATMEAL STOUT CARVALHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$13,50

6.45. Produto: Chopp XAMÃ OATMEAL STOUT CARVALHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$22,00

6.46. Produto: Cerveja XAMÃ PELE VERMELHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$6,30

6.47. Produto: Cerveja XAMÃ PEQUERA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,90

6.48. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH CARVALHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$13,50

6.49. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH CARVALHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$22,00

6.50. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH EXPORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,00

6.51. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH EXPORT FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.52. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,88

6.53. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR CAJU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.54. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.55. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR GRAVIOLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.56. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR JABUTICABA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.57. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR KIWI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.58. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR MANGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.59. Produto: Cerveja XAMÃ WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$6,30

6.60. Produto: Cerveja XAMÃ YAGÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,00

6.61. Produto: Cerveja XAMÃ YUNAIUNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.62. Produto: Cerveja XAMÃ ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$7,00

7 - CNPJ: 12056205 Fag Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Cerveja LEUVEN BELGIAN IPA DRAGON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$15,73

7.2. Produto: Cerveja LEUVEN GOLDEN ALE KING

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,40

7.3. Produto: Cerveja LEUVEN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$11,23

8 - CNPJ: 24597105 Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

8.1. Produto: Cerveja BRASSER BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$12,70

8.2. Produto: Cerveja BRASSER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$16,00

8.3. Produto: Cerveja BRASSER LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,80

8.4. Produto: Cerveja BRASSER RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,00

9 - CNPJ: 27663570 Ferreira & Correa Júnior Ltda

9.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$18,00

9.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,50

9.3. Produto: Chopp SAUD S BIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

9.4. Produto: Chopp SAUD S BIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,00

9.5. Produto: Chopp BRÄUHEIM WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,00

9.6. Produto: Chopp BRÄUHEIM WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

9.7. Produto: Chopp BRÄUHEIM WEISS DUNKEL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,50

10 - CNPJ: 17960315 Indústria e Comércio de Bebidas Campo Bom Ltda

10.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$6,50

11 - CNPJ: 29849174 KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

11.1. Produto: Chopp WAMAHOY GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,30

11.2. Produto: Chopp WAMAHOY IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,10

11.3. Produto: Chopp WAMAHOY MUNICH LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,10

11.4. Produto: Chopp WAMAHOY SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,10

12 - CNPJ: 13636837 Morcelli Bebidas Ltda

12.1. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,85

12.2. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,05

13 - CNPJ: 30416493 Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda

13.1. Produto: Chopp DUTCH DOUBLE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,00

14 - CNPJ: 34446497 CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda

14.1. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$5,09

14.2. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,49

14.3. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$7,15

14.4. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$2,90

14.5. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,30

14.6. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$4,87

14.7. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,25

14.8. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$2,77

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do Anexo II da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:

1 - CNPJ: 87315099 Bebidas Fruki S A

1.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor Base de Cálculo: R$0,99

1.2. Produto: Refrigerante FRUKI LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor Base de Cálculo: R$4,01

2 - CNPJ: 55223127 Bebidas Poty Ltda

2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ TISS

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor Base de Cálculo: R$1,89

2.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ TISS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor Base de Cálculo: R$3,42 2.3.

Produto: Refrigerante GUARANÁ TUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor Base de Cálculo: R$1,89

2.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ TUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor Base de Cálculo: R$3,42

2.5. Produto: Refrigerante TISS ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor Base de Cálculo: R$1,89

2.6. Produto: Refrigerante TISS ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor Base de Cálculo: R$3,42

2.7. Produto: Refrigerante TISS LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor Base de Cálculo: R$1,89

2.8. Produto: Refrigerante TISS LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor Base de Cálculo: R$3,42

2.9. Produto: Refrigerante TISS LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor Base de Cálculo: R$1,89

2.10. Produto: Refrigerante TISS LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor Base de Cálculo: R$3,42

3 - CNPJ: 55223127 Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda

3.1. Produto: Refrigerante GARIBALDI ICE BRANCO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor Base de Cálculo: R$25,00

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:

1 - CNPJ: 01731172 Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY CRANBERRY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$7,70

1.2. Produto: Energético BALY CRANBERRY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$11,50

1.3. Produto: Energético BALY CRANBERRY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,50

1.4. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$11,50

1.5. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,50

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:

1 - CNPJ: 11136200 Cerveja Blumenau Ltda ME

1.1. Produto: Cerveja DE: BLUMENAU OTTO VIENNA COM CAFÉ PARA: BLUMENAU VIENNA LAGER COM CAFÉ

2 - CNPJ: 18931977 Cervejaria Lohn Ltda

2.1. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR BERGAMOTA

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

2.2. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR BUTIÁ

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

2.3. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR CAFÉ

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

2.4. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR CAFÉ FRAMBOESA

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

2.5. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR GUARANÁ

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

2.6. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR JABUTICABA

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

2.7. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR MANGA

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

2.8. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR UVA GOETHE

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA VIDRO descartável/355ml

3 - CNPJ: 24597105 Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

3.1. Produto: Cerveja BRASSER PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,00

3.2. Produto: Cerveja BRASSER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$12,70

3.3. Produto: Cerveja BRASSER PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,80

3.4. Produto: Cerveja BRASSER WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,80

4 DE CNPJ: 21845217 Interbeb Bebidas Ltda PARA CNPJ: 34446497 CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda

4.1. Produto: Cerveja A OUTRA todas as versões

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES

4.2. Produto: Chopp A OUTRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

4.3. Produto: Cerveja ECOBIER todas as versões

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES

4.4. Produto: Chopp ECOBIER todas as versões

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

4.5. Produto: Cerveja HALLER todas as versões

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES

4.6. Produto: Chopp HALLER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do Anexo II da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:

1 - CNPJ: 55325989 Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor Base de Cálculo: R$1,27

1.2. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor Base de Cálculo: R$2,05

1.3. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor Base de Cálculo: R$2,97

1.4. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor Base de Cálculo: R$3,60

VI - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:

1 - CNPJ: 05825945 Cervejaria Bierbaum Ltda

1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

1.2. Produto: Cerveja BIERBAUM EXPORT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

1.3. Produto: Cerveja FRUIT BIER ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

1.4. Produto: Cerveja BIERBAUM PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

1.5. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

1.6. Produto: Cerveja BIERBAUM WEISS HELLES

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2020.

ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor