Espírito Santo modifica pauta fiscal de bebidas

Portaria 42-R SEFAZ - DO-ES - 30/07/2020
Espírito Santo modifica pauta fiscal de bebidas

Foi publicada no DO-ES de hoje, 30-7-2020, a Portaria 42-R SEFAZ , de 28-7-2020,  altera o Anexo Único da Portaria 12-R SEFAZ/2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-8-2020.

PORTARIA 42-R SEFAZ, DE 28-7-2020
(DO-ES DE 30-7-2020)
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-79RRD;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2020.

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 042-R, DE 28 DE JULHO DE 2020

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)