Fixados valores para cálculo da ST de bebidas na Paraíba

Portaria 82 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 27/06/2020
Fixados valores para cálculo da ST de bebidas na Paraíba

A Portaria 82 SEFAZ, de 26-6-2020, publicada no DO-e SEFAZ-PB de 27-6-2020, inclui itens ao Anexo Único da Portaria 318 SEFAZ/2019, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cervejas e refrigerantes das marcas e embalagens especificadas, com efeitos desde 27-6-2020.

PORTARIA 82 SEFAZ, DE 26-6-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 27-6-2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Colorado Lager
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898605253449
Preço Sugerido: 4,59
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Brahma Duplo Malte
Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991295314
Preço Sugerido: 3,44
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Wals Session Low
Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898605253227
Preço Sugerido: 6,90
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Becks
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991295116
Preço Sugerido: 6,49
Tipo: Cerveja
 Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Stella Artois
Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991295222
Preço Sugerido: 6,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Becks
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
 Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991295116
Preço Sugerido: 7,99
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Brahma Duplo Malte
Tipo Embalagem: Gar. Vd. descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891149000142
Preço Sugerido: 4.89
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Brahma Duplo Malte
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891149000142
Preço Sugerido: 5,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Stella Artois
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
 Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991295109
Preço Sugerido: 8,13
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Brahma Duplo Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991295277
Preço Sugerido: 1,99
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
 Marca: Brahma Duplo Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991294942
Preço Sugerido: 2,34
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Colorado Lager
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898605251780
Preço Sugerido: 3,99
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Bohemia Pilsen NE MG
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991297097
Preço Sugerido: 6,00
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Brahma Chopp (Pack com 18 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891149107797
Preço Sugerido: 37.62
Tipo: Cerveja
 Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Skol Pilsen (Pack com 18 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891149107773
Preço Sugerido: 38,88
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV Marca: Skol Puro Malte (Pack com 18 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891149109005
Preço Sugerido: 38,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Guaraná Antarctica (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1L
EAN / GTIN (unitário): 7891991015868
Preço Sugerido: 4,99
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Pepsi Cola (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1L
EAN / GTIN (unitário): 7892840814113
Preço Sugerido: 4,99
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Guaraná Antarctica + Pepsi Cola (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1L
EAN / GTIN (unitário): 7891991296649
Preço Sugerido: 4,99
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola + Coca-Cola sem Açúcar (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2L
EAN / GTIN (unitário): 7894900708974
Preço Sugerido: 13.49
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola (Pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900011326
Preço Sugerido: 14,49
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Fanta Laranja (Pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900031324
Preço Sugerido: 13,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda