Maranhão divulga valor de energético

Portaria 321 SEFAZ - DO-MA - 14/07/2017
Maranhão divulga valor de energético
Foi publicada no DO-MA de 14-7-2017, a Portaria 321 SEFAZ, de 11-7-2017, que inclui o valor de referência do energético que especifica para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária.

PORTARIA 321 SEFAZ, DE 11-7-2017
(DO-MA DE 14-7-2017)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Teen Power - Pet

2000 ml

9,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda