MG divulga PMPF de bebidas frias

Portaria 663 SUTRI -DO-MG - 13/07/2017
MG divulga PMPF de  bebidas frias
Foi publicada no DO-MG de hoje, 13-7, a Portaria 663 SUTRI, de 12-7-2017,  que modifica a Portaria 662 SUTRI, de 26-6-2017,  acrescenta novos itens ao anexo I, aos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)  a serem usados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2017.



PORTARIA 663 SUTRI, DE 12-7-2017
(DO-MG DE 13-7-2017)


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto  nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

596

PET PD 2000ml

Nitrezi (todos os sabores)

121

3,21

” .
Art . 2º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

121

22 .087 .753

Nicoli Comércio de Bebidas Ltda - ME

” .
Art . 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação