Piauí altera tabela de preços referenciais de bebidas

Ato Normativo 28 UNATRI -DO-PI - 07/07/2017
Piauí altera tabela de preços referenciais de bebidas
O Ato Normativo 28 UNATRI, de 4-7-2017, publicado no DO-PI  de 7-7-2017, altera e acrescenta itens ao Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para fixar os preços referenciais de mercado das bebidas que especifica, os quais serão utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido a partir de 12-7-2017.



ATO NORMATIVO 28 UNATRI, DE 4-7-2017
(DO-PI DE 7-7-2017)




A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo I a este Ato Normativo.
Art 2º Ficam alterados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo II a este Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de julho de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI