Maranhão altera tabela de valores de referência

Portaria 304 SEFAZ - DO-MA - 03/07/2017
Maranhão altera tabela de valores de referência
A Portaria 304 SEFAZ, de 26-6-2017, publicada no DO-MA de 3-7-2017, inclui produtos na tabela de valores de referência para fixar o valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com os produtos especificados.

PORTARIA 304 SEFAZ, DE 26-6-2017
(DO-MA DE 3-7-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Psiu Água Mineral Luí com gás

330 ml

1,33

Psiu Água Mineral Luí sem gás

330 ml

1,33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda