Paraná altera MVA de cosméticos

Resolução 966 SEFA - DO-PR - 03/07/2017
Paraná altera MVA de cosméticos
Foi publicada no DO-PR de hoje, 3-7, a Resolução 966 SEFA, de 28-6-2017, que altera itens da Resolução 20 SEFA/2017 para fixar novos percentuais de margem de valor agregado (MVA) para os cosméticos que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2017.

RESOLUÇÃO 966 SEFA, DE 28-6-2017
(DO-PR DE 3-7-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei n. 8.485, de 3 de junho de 1987, 
RESOLVE: 
Art. 1.º Os itens 22, 23, 24, 45, 47, 48 e 58 do art. 12 da Resolução SEFA n . 0 20, d e 2 0 d e j aneiro d e 2 017, p assam a v igorar c om a s eguinte redação: 
“ 

22

20.022.00

3305.90.00

Tinturas para o cabelo (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

26

23

20.023.00

3306.10.00

Dentifrícios (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

35,36

24

20.024.00

3306.20.00

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

54,07

45

20.044.00

4818.20.00

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

77,76

47

20.046.00

818.30.00

Toalhas e guardanapos de mesa (Protocolos ICMS 191/2009, 5/2010, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

70,87

48

20.047.00

4818.90.90

Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) (Protocolo ICMS 69/2015) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

70,87

58

20.057.00

9603.2

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos, exceto escovas de dentes (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

60,32 .

”. 
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017. 
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em EXERCÍCIO