São Paulo divulga PMPF de bebidas frias

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São Paulo divulga PMPF de bebidas frias
As Portarias CAT 47, 50, 51 todas  de 29-6-2017, publicadas no DO-SP de hoje, 30-6-2017, alteram as Portarias que divulgam o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida frias, produzindo efeitos a partir de 01/07/2017, confira o resumo dos atos:

Portaria CAT 47/2015- Divulga novos valores para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, 
revoga  a partir de 01-07-2017 a Portaria CAT 123, de 26-12-2016.

Portaria CAT 50/2015- Divulga novos valores para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, revoga  a partir de 01-07-2017 a Portaria CAT 116, de 22-12-2016.

Portaria CAT 51/2017- Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), revoga  a partir de 01-07-2017 a Portaria CAT 119, de 22-12-2016.