Tocantins altera Lista de Preços

Informação
Tocantins altera Lista de Preços
Foram publicadas no DO-TO de 28-6-2017, as Instruções Normativas SAT 31 e 33, ambas de 26-6-2017, que alteram a Lista de Preços - Boletim Informativo, para fins de determinar a base de cálculo do ICMS devido nas operações com cal, cimento e cumeeiras, entre outros, com efeitos a partir de 1-7-2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SAT, DE 26-6-2017
(DO-TO DE 28-6-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.4 - CAL E CIMENTO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária


INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 SAT, DE 26-6-2017
(DO-TO DE 28-6-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.1 - MADEIRA, 39.1 - CORTIÇA E SUAS OBRAS, 48.1 - OBRAS DE CIMENTO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária