Alterada a tabela de preços referenciais no Piauí

Ato Normativo 26 UNATRI - DO-PI - 28/06/2017
Alterada a tabela de preços referenciais no Piauí
Através do Ato Normativo 26 UNATRI, de 26-6-2017, publicada no DO-PI de 28-6, foram estabelecidos os preços referenciais de mercado das bebidas especificadas a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido a partir de 30-6-2017. Fica alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2009.
ATO NORMATIVO 26 UNATRI, DE 26-6-2017
(DO-PI DE 28-6-2017)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo I a este Ato Normativo.
Art 2º Ficam alterados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo II a este Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI