Piauí altera tabela de preços referenciais

Ato Normativo 23 UNATRI - DO-PI - 14/06/2017
Piauí altera tabela de preços referenciais
Foi publicado no DO-PI de 14-6, o Ato Normativo 23 UNATRI, de 13-6-2017, que altera, acrescenta e revoga itens do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para fins de definir a base de cálculo do ICMS nas operações com as bebidas que especifica.

ATO NORMATIVO 23 UNATRI, DE 13-6-2017
(DO-PI DE 14-6-2017)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam alterados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo I a este Ato Normativo.
Art 2º Ficam acrescentados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo II a este Ato Normativo.
Art 3º Fica revogado o item do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo III a este Ato Normativo.
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 21 de junho de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI