Alterada a tabela de Valor Real Pesquisado no MS

Portaria 2.569 SAT - DO-MS - 14/06/2017
Alterada a tabela de Valor Real Pesquisado no MS
A Portaria 2.569 SAT, de 13-6-2017, publicada no DO-MS de 14-6-2017, altera a tabela de Valor Real Pesquisado para definir os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com as bebidas especificadas, com efeitos a partir de 19-6-2017.

PORTARIA 2.569 SAT, DE 13-6-2017
(DO-MS DE 14-6-2017)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e Incluir o Valor Real Pesquisado dos produtos relacionados no Anexo I.
Art. 2° Excluir do Valor Real Pesquisado os produtos relacionados no Anexo II.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de junho de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária