Piauí divulga preços referenciais de bebidas

Ato Normativo 22 UNATRI - DO-PI - 07/06/2017
Piauí divulga preços referenciais de bebidas
O Ato Normativo 22 UNATRI, de 6-6-2017, publicado no DO-PI de 7-6-2017, acrescenta, com efeitos a partir de 19-6-2017, itens ao Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para estabelecer preço a consumidor final, em reais, a ser utilizado como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com os refrigerantes e energéticos que especifica.

ATO NORMATIVO 22 UNATRI, DE 6-6-2017
(DO-PI DE 7-6-2017)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 19 de junho de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI