Secretaria de Tributação do RN divulga agenda fiscal

Comunicado S/N SET - DO-RN - 03/06/2017
Secretaria de Tributação do RN divulga agenda fiscal
O Comunicado S/N SET, de 3-6-2017, publicado no DO-RN de 3-6-2017, fixa os prazos a serem observados para cumprimento das obrigações principais e acessórias em junho/2017 no Estado do Rio Grande do Norte.

 COMUNICADO S/N SET, DE 3-6-2017 
(DO-RN de 3-6-2017)

 

AGENDA FISCAL

MÊS: JUNHO/2017

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 02/06/2017

Ajustes         - Até o dia 12/06/2017

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/06/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/06/2017

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/06/2017

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/06/2017

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 05/06/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/06/2017

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 16/06/2017

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 05/06/2017

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/06/2017

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 12/06/2017

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  MAIO/2017

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 16/06/2017

TJLP: 0,5654

 

GIM sem movimento

Até dia 12/06/2017

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 16/06/2017

 SELIC: 0,9300

 

GIA-ST

Até dia 12/06/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 16/06/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/06/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/06/2017

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.