Valores de cerveja são atualizados no Tocantins

Instrução Normativa 25 SAT - DO-TO - 02/06/2017
Valores de cerveja são atualizados no Tocantins
Foi publicada no DO-TO de 2-6-2017, a Instrução Normativa 25 SAT, de 30-5-2017, que altera o subgrupo de cervejas da Lista de Preços - Boletim Informativo para determinar o valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SAT, DE 30-5-2017
(DO-TO DE 2-6-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5 - CERVEJAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Junho de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00025, de 30 de Maio de 2017