Rondônia altera legislação tributária

Decreto 21.988 - DO-RO - 31/05/2017
Rondônia altera legislação tributária
Através do Decreto 21.988, de 30-5-2017, publicado no DO-RO de 31-5, foram realizadas modificações no Decreto 8.321/98 - RICMS-RO -, que implementam as regras previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, bebidas frias, lâmpadas de LED entre outros.


DECRETO 21.988, DE 30-5-2017
(DO-RO DE 31-5-2017)