Paraná altera valores para cálculo de ST sobre bebidas

Norma de Procedimento Fiscal 58 CRE - DO-PR - 30/05/2017
Paraná altera valores para cálculo de ST sobre bebidas
Através da Norma de Procedimento Fiscal 58 CRE, de 25-5-2017, publicada no DO-PR de hoje, 30-5, foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-6-2017, itens dos Anexos I e III da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE/2017, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas e águas minerais.


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 58 CRE, DE 25-5-2017
(DO-PR DE 30-5-2017)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.477.552-0
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
CNPJ: 07.526.557 – AMBEV S.A. 
1.1.1. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA RED 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,85 
1.1.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,85 
1.1.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA WEISS 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,85 
1.2. CNPJ: 14.928.813 – CERVEJARIA SANTO PRAZER LTDA - EPP 
1.2.1. Produto: Chopp SANTO PRAZER AVAREZZA GERMAN PILSNER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,22 
1.2.2. Produto: Chopp SANTO PRAZER INVEJA WITBIER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 19,26 
1.3. CNPJ: 24.597.105 – IMPERADOR DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS DO BRASIL LTDA -ME 
1.3.1. Produto: Chopp AMADEUS LAGER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 14,00 
1.3.2. Produto: Chopp AMADEUS ESCURO 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 14,00 
1.3.3. Produto: Chopp BRASSER PILSEN 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 14,00 
1.4. CNPJ: 33.790.254 – MENDES E DOI LTDA 
1.4.1. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml 
Valor da base de cálculo: R$ 1,96 
1.4.2. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml 
Valor da base de cálculo: R$ 2,01 
1.4.3. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml 
Valor da base de cálculo: R$ 2,97 
1.5. CNPJ: 00.954.318 – NOLIVEIRA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME 
1.5.1. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN 
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 7,00 
1.5.2. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 7,44 
1.5.3. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,73 
1.5.4. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN ECO 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 8,34 
1.5.5. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 5,00 
1.5.6. Produto: Cerveja TCHIRS LARGER ECO 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 9,07 
1.5.7. Produto: Cerveja TCHIRS LARGER 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 5,05 
1.5.8. Produto: Cerveja TCHIRS WEISS 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,61 
1.5.9. Produto: Cerveja TCHIRS WEISS 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 5,63 
1.5.10. Produto: Cerveja TCHIRS PALE ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 11,20 
1.5.11. Produto: Cerveja TCHIRS PALE ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 5,40 
1.5.12. Produto: Cerveja TCHIRS IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,34 
1.5.13. Produto: Cerveja TCHIRS IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,35 
1.5.14. Produto: Cerveja TCHIRS STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,34 
1.5.15. Produto: Cerveja TCHIRS STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 5,88 
1.5.16. Produto: Chopp TCHIRS PILSEN 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 14,00 
1.5.17. Produto: Chopp TCHIRS LARGER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 14,00 
1.5.18. Produto: Chopp TCHIRS WEISS 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 15,00 
1.5.19. Produto: Chopp TCHIRS PALE ALE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 15,00 
1.6. CNPJ: 26.511.784 – OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA 
1.6.1. Produto: Cerveja VALIANT BLACK – OATMEAL STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 8,59 
1.6.2. Produto: Cerveja VALIANT BLACK – OATMEAL STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml 
Valor da base de cálculo: R$ 11,51 
1.6.3. Produto: Chopp VALIANT BLACK – OATMEAL STOUT 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 14,78 
1.7. CNPJ: 76.108.349 – CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 
1.5.1. Produto: Cerveja BIER HOFF PALE LAGER 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,36 
1.5.2. Produto: Cerveja BIER HOFF JUICY IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 13,00 
1.5.3. Produto: Cerveja BIER HOFF PUNPIKIM IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 13,00 
1.5.4. Produto: Cerveja BIER HOFF MUNICH HELLES 65 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,96 
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
2.1. CNPJ: 55.325.989 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA 
2.1.1. Produto: Água Mineral ANTARES 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 1,52 
2.1.2. Produto: Água Mineral ANTARES 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml com gás 
Valor da base de cálculo: R$ 1,77 
2.2. CNPJ: 23.643.315 – DANONE LTDA 
2.2.1. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 1,80 
2.2.2. Produto: Água Mineral BONAFONT MASCOTE 
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 2,40 
2.2.3. Produto: Água Mineral MASCOTE FROZEN 
Embalagem/Volume: PET descartável 330ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 2,40 
2.2.4. Produto: Água Mineral BONAFONT KIDS 
Embalagem/Volume: PET Descartável 300ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 1,75 
2.2.5. Produto: Água Mineral BONAFONT KIDS MARVEL 
Embalagem/Volume: PET Descartável 300ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 2,40 
2.2.6. Produto: Água Mineral BONAFONT 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 1,78 
2.2.7. Produto: Água Mineral BONAFONT 
Embalagem/Volume: PET Descartável 650ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 1,90 
2.2.8. Produto: Água Mineral BONAFONT 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 2,22 
2.2.9. Produto: Água Mineral BONAFONT 
Embalagem/Volume: PET Descartável 2250ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 4,19 
2.2.10. Produto: Água Mineral BONAFONT 
Embalagem/Volume: PET Descartável 4500ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 8,50 
2.2.11. Produto: Água Mineral BONAFONT 
Embalagem/Volume: PET Descartável 7000ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 10,50 
2.2.12. Produto: Água Mineral DANONE 
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml com gás 
Valor da base de cálculo: R$ 1,81 
2.2.13. Produto: Água Mineral DANONE 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml com gás 
Valor da base de cálculo: R$ 2,47 
2.2.14. Produto: Água Mineral DANONE 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1270ml com gás 
Valor da base de cálculo: R$ 2,99 
2.2.15. Produto: Água Mineral EVIAN PRESTIGE 
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 4,77 
2.2.16. Produto: Água Mineral EVIAN 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 7,55 
2.2.17. Produto: Água Mineral EVIAN PRESTIGE 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 6,40 
2.2.18. Produto: Água Mineral EVIAN 
Embalagem/Volume: PET Descartável 750ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 8,46 
2.2.19. Produto: Água Mineral EVIAN 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 11,70 
2.2.20. Produto: Água Mineral EVIAN 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás 
Valor da base de cálculo: R$ 9,70 
3. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017) as seguintes empresas: 
3.1. CNPJ: 84.977.263 – JULITAGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. 
3.2. CNPJ: 05.908.908 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEL LTDA. 
4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), devido a incorporação, o nome empresarial de CNPJ/MF 07.652.402 – CERVEJARIA CNS S.A., para CNPJ/MF 76.108.349 – CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA. 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2017. 
Gilberto Calixto 
DIRETOR