Divulgada Lista de Preços no Tocantins

Instrução Normativa 22 SAT - DO-TO - 26/05/2017
Divulgada Lista de Preços no Tocantins
Foi publicada no DO-To de 26-5-2017, a Instrução Normativa 22 SAT, de 23-5-2017, que altera a Lista de Preços - Boletim Informativo com os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST devido nas operações com os laticínios que especifica, com efeitos a partir de 26-5-2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 23-5-2017
(DO-TO DE 26-5-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução. 
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
0Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 26 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária


ANEXO EM CONSTRUÇÃO