Goiás divulga preço médio de bebidas frias

Instrução Normativa 102 SRE - DO-GO - 23/05/2017
Goiás divulga preço médio de bebidas frias
Através da Instrução Normativa 102 SRE, de 22-5-2017, publicada no DO-GO de 23-5-2017, o Superintendente da Receita do Estado de Goiás alterou o Anexo Único da Instrução Normativa 13 SRE/2014 para fixar novos valores a serem utilizados com base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com a cerveja, refrigerantes, água mineral e energético das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 24-5-2017.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 102 SRE, DE 22-5-2017

(DO-GO DE 23-5-2017)

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

Instrução Normativa:

 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

14711

7898230716227

Baden Baden

Cerveja Baden-Baden Kaffee Bier - GRF 600ml

15,50

14674

7894900700398

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola Zero - LATA 220 ml

2,00

14671

7894900030396

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Laranja - LATA 220 ml

1,75

14672

7894900050394

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Uva - LATA 220 ml

1,75

14673

7894900010391

Coca-Cola

Refrigerante Guaraná Kuat - LATA 220 ml

1,75

14691

7894900060393

Coca-Cola

Refrigerante Sprite - LATA 220 ml

1,75

4569

7896445490208

Indaiá Brasil

Agua Mineral s/gás Indaiá - Garrafão Ret 20LT

7,09

14731

7896400200392

Rio Verde

Energético Sherife Energy Drink - PET 600ML

3,60

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

 

Superintendente da Receita