Fazenda Maranhense publica valores de referência

Portaria 222 SEFAZ - DO-MA - 05/05/2017
Fazenda Maranhense publica valores de referência
A Portaria 222 SEFAZ, de 28-4-2017, publicada no DO-MA de 5-5-2017, altera os valores de referência das bebidas que especifica, para fins de cobrança do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 1-5-2017.

PORTARIA 222 SEFAZ, DE 28-4-2017
(DO-MA DE 5-5-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de maio de 2017.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda