Tocantins altera valores da Lista de Preços

Instrução Normativa 18 SEFAZ - DO-TO - 08/05/2017
Tocantins altera valores da Lista de Preços
A Instrução Normativa 18 SEFAZ, de 5-5-2017, publicada no DO-TO de 8-5, altera os valores do subgrupo Vodcas e Whisky da Lista de Preços - Boletim Informativo que estabelece a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SEFAZ, DE 5-5-2017
(DO-TO DE 8-5-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.4 - VODCAS E WHISKY, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 06 de Maio de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO