RN: Divulgada a Agenda Fiscal de maio/2017

Comunicado S/N SET - DO-RN - 03/05/2017
RN: Divulgada a Agenda Fiscal de maio/2017
Foi publicado no DO-RN de hoje, 3-5, o Comunicado S/N SET, de 3-5-2017, que fixa os prazos para pagamento dos impostos cujo fato gerador tenha ocorrido em abril de 2017, bem como os prazos para cumprimento das obrigações acessórias relacionadas.


COMUNICADO S/N SET, DE 3-5-2017 
(DO-RN de 3-5-2017) 

AGENDA FISCAL

MÊS: MAIO/2017

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/05/2017

Ajustes         - Até o dia 10/05/2017

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 22/05/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2017

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/05/2017

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/05/2017

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/05/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2017

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2017

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/05/2017

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/05/2017

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/05/2017

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2017

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 15/05/2017

TJLP: 0,5654

 

GIM sem movimento

Até dia 10/05/2017

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/05/2017

 SELIC: 0,7900

 

GIA-ST

Até dia 10/05/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/05/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 22/05/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 22/05/2017

 

 

Informativo Fiscal/GI-ICMS

Até dia 15/05/2017

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.