Preço de bebidas quentes sofre modificação no Tocantins

Instrução Normativa 16 SAT - DO-TO - 02/05/2017
Preço de bebidas quentes sofre modificação no Tocantins
Publicada, no DO-TO de 2-5-2017, a Instrução Normativa 16 SAT, de 27-4-2017, altera a Lista de Preços - Boletim Informativo para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com vodcas e whisky, com efeitos retroativos a 28-4-2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SAT, DE 27-4-2017
(DO-TO DE 2-5-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Abril de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária