Piauí modifica tabela de preços referenciais

Ato Normativo 13 UNATRI - DO-PI - 27/04/2017
Piauí modifica tabela de preços referenciais
Foi publicado no DO-PI de 27-4, o Ato Normativo 13 UNATRI, de 26-4-2017, que inclui, altera e revoga, com efeitos a partir de 2-5-2017, os dispositivos que especifica do Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para estabelecer os preços referenciais de mercado de bebidas quentes.

ATO NORMATIVO 13 UNATRI, DE 26-4-2017
(DO-PI DE 27-4-2017)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam alterados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo I a este Ato Normativo.
Art 2º Ficam acrescentados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo II a este Ato Normativo.
Art 3º Ficam revogados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo III a este Ato Normativo.
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 02 de maio de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI