MS define Valor Real Pesquisado de argamassa

Portaria 2.559 SAT - DO-MS - 25/04/2017
MS define Valor Real Pesquisado de argamassa
Foi publicada no DO-MS de hoje, 25-4, a Portaria 2.559 SAT, de 24-4-2017, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com argamassa/cimento colante realizadas a partir de 27-4-2017.


PORTARIA 2.559 SAT, DE 24-4-2017
(DO-MS DE 25-4-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: argamassa/cimento colante, conforme anexo.
Art. 2º Excluir no grupo materiais de construção os seguintes códigos:
55748 - Argamassa para interior - cimento colante 20kg;
55756 - Argamassa para exterior - cimento colante 20kg.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de abril de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2559/2017

70477

Argamassa/Cimento Colante AC I

sc 20 kg

 7,50

70478

Argamassa/Cimento Colante AC II

 sc 20 kg

21,50

70479

Argamassa/Cimento Colante AC III

 sc 20 kg

24,50

70480

Argamassa/Cimento Colante Refratário

sc 5 kg

15,00