Maranhão divulga tabela de valores de referência

Portaria 180 SEFAZ - DO-MA - 04/04/2017
Maranhão divulga tabela de valores de referência
Através da Portaria 180 SEFAZ, de 29-3-2017, publicada no DO-MA de 4-4-2017, foram alterados os valores de referência para fins de cobrança do ICMS substituição tributária devido nas operações com os refrigerantes e energéticos especificados.

PORTARIA 180 SEFAZ, DE 29-3-2017
(DO-MA DE 4-4-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Top Mix Cola - Pet

2.500 ml

2,75

Refrigerante Top Mix Sabores - Pet

2.500 ml

2,75

Tutti Refry Cola Baixa Caloria - Pet

2.500 ml

2,00

Tutti Refry Sabores Baixa Caloria - Pet

2.500 ml

2,00

Refrigerante Top Mix Cola - Pet

2.000 ml

2,55

Refrigerante Top Mix Sabores - Pet

2.000 ml

2,55

Refrigerante Top Mix Cola - Pet

1.000 ml

1,88

Refrigerante Top Mix Sabores – Pet

1.000 ml

1,88

Refrigerante Top Mix Cola – Pet

600 ml

1,50

Refrigerante Top Mix Sabores – Pet

600 ml

1.50

Refrigerante Top Mix Cola – Pet

250 ml

0,90

Refrigerante Top Mix Sabores – Pet

250 ml

0,90

Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Pet

600 ml

4,00

Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Lata

269 ml

3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda