Paraná fixa base de cálculo de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal 36 CRE - DO-PR - 04/04/2017
Paraná fixa base de cálculo de bebidas
Através da Norma de Procedimento Fiscal 36 CRE, de 31-3-2017, publicada no DO-PR de hoje, 4-4, foram alterados, com efeitos desde 1-4-2017, itens do Anexo II da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE/2017, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com refrigerantes.


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 36 CRE, DE 31-3-2017
(DO-PR DE 4-4-2017)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido de alteração protocolado sob n. 14.516.842-2 
1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II – Tabela I da NPF 30/2017), os seguintes produtos: 
1.1. CNPJ: 80936685 – ÁGUA DA SERRA BEBIDAS 
1.1.1. Produto: Refrigerante 
De: Laranjinha vidro 
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaranazinho, Laranjinha e Soda Limonada 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 200ml 
1.1.2. Produto: Refrigerante 
De: Laranjinha vidro 
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaranazinho, Laranjinha e Soda Limonada 
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 200ml 
1.1.3. Produto: Refrigerante 
De: Todas as Marcas e Sabores 
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaraná, Laranjinha, Laranja e Limão 
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml 
1.1.4. Produto: Refrigerante 
De: Todas as Marcas e Sabores 
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaraná e Laranjinha 
Embalagem/Volume: PET Descartável 250ml 
1.1.5. Produto: Refrigerante 
De: Todas as Marcas e Sabores 
Para: Framboesa, Guaraná, Soda Limonada e Laranjinha 
Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml 
1.1.6. Produto: Refrigerante 
De: Todas as Marcas e Sabores 
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaraná, Laranja, Limão e Laranjinha 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml 
1.1.7. Produto: Refrigerante 
De: Todas as Marcas e Sabores 
Para: Abacaxi, Cola, Framboesa, Guaraná, Laranja, Limão, Soda limonada e Laranjinha 
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017. 
Gilberto Calixto 
DIRETOR