Maranhão altera pauta fiscal de cimento

Portaria 171 SEFAZ - DO-MA - 21/03/2017
Maranhão altera pauta fiscal de cimento
Foi publicada no DO-MA de 21-3-2017, a Portaria 171 SEFAZ, de 17-3-2017, que altera o valor de referência, para fins de cobrança de ICMS nas operações com cimento.



PORTARIA 171 SEFAZ, DE 17-3-2017
(DO-MA DE 21-3-2017)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cimento

sc

21,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda