Goiás altera pauta fiscal de cimento

Instrução Normativa 90 SRE - DO-GO - 17/03/2017
Goiás altera pauta fiscal de cimento
Foi publicada no DO-GO de hoje 17-3,  a Instrução Normativa 90 SRE, de 16-3-2017,  que altera o Anexo Único da Instrução Normativa 7 SRE/2014 para estabelecer os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS Substituição Tributária nas operações com cimento, com efeitos a partir de 20-3-2017.






INSTRUÇÃO NORMATIVA 90 SRE, DE 16-3-2017
(DO-GO DE 17-3-2017)


O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:


Art. O Anexo Único da Instrução Normativa nº 007/14-SRE, de 01 de abril de 2014, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO"

CIMENTO


CÓDIGO PCMS
PRODUTO
UNIDADE
PREÇO EM R$
1514
Cimento Branco
Por kg
2,00
1516
Cimento Portland
Saco de 25 kg
11,00
14491
Cimento Portland
Saco de 40 kg
16,94
1515
Cimento Portland
Saco de 50 kg
20,35
1517
Cimento Portland
Por kg
0,91
1520
Demais Cimentos
Por kg
0,78