Piauí fixa pauta de bebidas

Ato Normativo 6 UNATRI - DO-PI - 15/03/2017
Piauí fixa pauta de bebidas
O Estado do Piauí, através do  Ato Normativo 6 UNATRI, de 13-3-2017, publicado no DO-PI de 15-3-2017, fixou valores que servirão como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 20-3-2017.




ATO NORMATIVO 6 UNATRI, DE 13-3-2017
(DO-PI DE 15-3-2017)


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
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