Maranhão inclui pauta de bebidas frias

Portaria 148 SEFAZ - DO-MA - 10/03/2017
Maranhão inclui pauta de bebidas frias
A Portaria 148 SEFAZ, de 7-03-2017, publicada no DO-MA de 10-3-2017,  inclui  na tabela de valores de referência para cobrança do ICMS de substituição tributária a cerveja e o chope com as respectivas marcas e preços especificados.



PORTARIA 148 SEFAZ, DE 7-3-2017
(DO-MA DE 10-3-2017)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.


PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Chopp Cerpa Tijuca

1000 ml

4,50

Cerveja Cerpa Prime Puro Malte - Desc

350 ml

3,85



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda