RN divulga agenda fiscal de março

Comunicado S/N SET - DO-RN - 11/03/2017
RN divulga agenda fiscal de março
Foi publicada no DO-RN de hoje, 13-3-2017, a Agenda Fiscal com as datas para cumprimento das obrigações, acessória e principal, no mês de março/2017, pelos contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte.





COMUNICADO S/N SET, DE 11-3-2017
(DO-RN de 11-3-2017)


 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/03/2017

Ajustes         - Até o dia 10/03/2017

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/03/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2017

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 27/03/2017

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 27/03/2017

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/03/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2017

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2017

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/03/2017

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/03/2017

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/03/2017

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2017

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 15/03/2017

TJLP: 0,6045

 

GIM sem movimento

Até dia 10/03/2017

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/03/2017

  SELIC: 0,8700

 

GIA-ST

Até dia 10/03/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/03/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/03/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/03/2017

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.