Bahia ajusta relação de mercadorias sujeitas à ST

Decreto 17.554 - DO-BA - 24/02/2017
Bahia ajusta relação de mercadorias sujeitas à ST
Foi publicado no DO-BA de hoje, 24-2, o Decreto 17.554, de 23-2-2017, que altera o RICMS-BA, Decreto 13.780/2012, para ajustar a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária relativamente à lâmpadas, produtos farmacêuticos e farinha de trigo, com efeitos retroativos a 1-2-2017.


Confira aqui a íntegra do ato