Alterada a tabela de preços referenciais no Piauí

Ato Normativo 2 UNATRI - DO-PI - 19/01/2017
Alterada a tabela de preços referenciais no Piauí
Foi publicado no DO-PI de 19-1, o Ato Normativo 2 UNATRI, de 18-1-2017, que altera a tabela de preços referenciais fixada pelo Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para acrescentar e revogar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água adicionada de sais e água mineral.


ATO NORMATIVO 2 UNATRI, DE 18-1-2017
(DO-PI DE 19-1-2017)


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicados no Anexo I a este Ato Normativo.
Art 2º Ficam revogados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicados no Anexo II a este Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI