Rio Grande do Norte divulga agenda fiscal de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 05/09/2023
Rio Grande do Norte divulga agenda fiscal de obrigações

O Comunicado S/N SET, de 5-9-2023, publicado no DO-RN de 5-9-2023, fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2023.



COMUNICADO S/N SET, DE 5-9-2023

(DO-RN DE 5-9-2023)




AGENDA FISCAL

MÊS: SETEMBRO/2023

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2023

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04.09.2023
Ajustes - Até o dia 11.09.2023

SUPERMERCADOS

Até o dia 20.09.2023

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15.09.2023

ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. AGOSTO/2023

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25.09.2023

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25.09.2023

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 04.09.2023

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15.09.2023

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15.09.2023

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 04.09.2023

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15.09.2023

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 11.09.2023

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2023

 

 

GIA-ST

Até o dia 11.09.2023

 

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)

Até o dia 15.09.2023

 

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empresas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).

Até o dia 20.09.2023

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092