O Comunicado S/N SET, de 5-9-2023, publicado no DO-RN de 5-9-2023, fixa
os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das
obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2023.
COMUNICADO S/N SET,
DE 5-9-2023
(DO-RN DE 5-9-2023)
AGENDA FISCAL |
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MÊS:
SETEMBRO/2023 |
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OBRIGAÇÕES
PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO
RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS
P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO
MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2023 |
COMUNICAÇÃO,
ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação -
Até o dia 04.09.2023 |
SUPERMERCADOS |
Até o dia 20.09.2023 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15.09.2023 |
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ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref.
AGOSTO/2023 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25.09.2023 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25.09.2023 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
"SIMPLES NACIONAL" |
Até o dia 04.09.2023 |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15.09.2023 |
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DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15.09.2023 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
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Até o dia 04.09.2023 |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15.09.2023 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 11.09.2023 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2023 |
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GIA-ST |
Até o dia 11.09.2023 |
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EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de
Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 15.09.2023 |
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EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples
Nacional e empresas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados,
supermercados e minimercados). |
Até o dia 20.09.2023 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados
(B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos
correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |