Pará divulga valores de pauta para cervejas

Portaria 796 SEFA - DO-PA - 25/11/2021
Pará divulga valores de pauta para cervejas

Através da Portaria 796 SEFA, de 23-11-2021, publicada no DO-PA de 25-11-2021, ficam alteradas descrições e preços na Portaria 276 SEFA/2017, que estabeleceu os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente ao da publicação.

PORTARIA 796 SEFA, DE 23-11-2021
(DO-PA DE 25-11-2021)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da lei complementar 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da lei 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao consumidor final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO ÚNICO

...............................

 ..........

 ...............

........................................ .....

 

CERV. MANIACS LTDA .

001394-6

Maniacs Belgian Wit

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

6,07

CERV. MANIACS LTDA .

001395-3

Maniacs Belgian Wit

Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

7,72

.................................

..........

 ...............

........................................

.....

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001382-1

 Itaipava Puro Malte

 Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml

3,99

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001383-9

Itaipava Puro Malte

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

2,47

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001384-7

Itaipava Puro Malte

 Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml

 2,15

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

 001385-4

Itaipava Puro Malte

Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

3,41

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001386-2

Itaipava Puro Malte

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

5,99

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001387-0

Itaipava Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml

5,76

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001388-8

Itaipava Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml

6,71

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001389-6

Itaipava Puro Malte

Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1.000ml

6,96

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001390-4

Itaipava Puro Malte

Garrafa de Vidro Descartável – 271 a 310ml

2,87

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

001391-2

Itaipava Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável – 271 a 360ml

2,51

.................................

..........

...............

........................................ .....

 

COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDA S LTDA .

001379-7

Sul Americana

Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml

4,77

COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDA S LTDA .

001380-5

Sul Americana

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

8,42

.................................

..........

...............

........................................

...” (NR)



Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.



RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda