TO divulgou preços de refrigerantes

Instrução Normativa 13 SAT - DO-TO - 24/05/2023
  • 25/05/2023 - 09:59h
TO divulgou preços de refrigerantes

A Instrução Normativa 13 SAT, de 22-5-2023, publicada no DO-TO de 24-5-2023,  definiu valores  no subgrupo de refrigerantes da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os preços podem ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-6-2023.

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SAT, DE 22-5-2023
(DO-TO DE 24-5-2023)

 

 

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