Por meio da Instrução Normativa
12 SAT, de 22-5-2023, publicada no DO-TO de 24-5-2023, foram alterados os
valores no subgrupo isotônicos
da Lista de Preços - Boletim
Informativo, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações realizadas a partir de 1-6-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SAT, DE
22-5-2023
(DO-TO DE 24-5-2023)
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