Através do Ato Normativo 33 UNATRI de 22-11-2021, publicado no DO-PI de 23-11-2021, ficam alteradas descrições, valores, acrescidos e revogados produtos ao Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 26-11-2021.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021, Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.024318/2021-39 e 00009.025205/2021-51,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Fica revogado o item 3700 da Tabela 7 - Vinhos do Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 .

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26.11.2021.

Publique - se.

Cumpra - se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 033/2021)

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ANEXO II (ATNOR 033/2021)