Mato Grosso do Sul fixa PMPF de produtos diversos

Portaria 3.504 SAT - DO-MS - 21/11/2024
  • 21/11/2024 - 11:00h
Mato Grosso do Sul fixa PMPF de produtos diversos

A Portaria 3.504 SAT, de 19-11-2024, publicada no DO-MS de 21-11-2024, modifica e e acresce produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas energéticas, açúcar, refresco e café, produzindo efeitos a partir de 22-12-2024.


PORTARIA 3.504 SAT, DE 19-11-2024

(DO-MS DE 21-11-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas energéticas;

II - Açúcar;

III - Refresco;

IV - Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXOÀ PORTARIA/SAT 3504, de 19 de novembro de 2024


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898080665805

BEBIDA ENERGETICA BALY SABOR CHAMPANHE - 250ML

5,93

I

7898080665546

BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA - 250ML

5,93

I

7898080665416

BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO SEM ACUCAR - 473ML

6,97

I

7898080665447

BEBIDA ENERGETICA BALY ABACAXI C/HORTELÃ S/ACUCAR - 473ML

6,97

I

7898080665539

BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA - 473ML

6,97

I

7898080665614

BEBIDA ENERGETICA BALY CHA MATE C/LIMÃO - 473ML

6,97

I

13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898080665355

BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 2000ML

10,90

A

7898080665409

BEBIDA ENERGETICA BALY TRADICIONAL SEM ACUCAR - 2000ML

10,90

I

7898080665522

BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA - 2000ML

10,90

I

17 - Produtos alimentícios

103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896534404215

ACÚCAR DEMERARA GLOBO - 1KG

5,99

I

111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898961490465

REFRESCO NUTRI MARACUJA - 1000ML

4,79

I

7898961490489

REFRESCO NUTRI PESSEGO - 1000ML

4,79

I

7898961490434

REFRESCO NUTRI MORANGO - 1000ML

4,79

I

7898961490410

REFRESCO NUTRI LIMONADA - 1000ML

4,79

I

7898961490526

REFRESCO NUTRI LARANJA - 1000ML

4,79

I

7898920195097

REFRESCO NUTRI MARACUJA - 200ML

1,89

I

7898961490472

REFRESCO NUTRI PESSEGO - 200ML

1,89

I

7898961490427

REFRESCO NUTRI MORANGO - 200ML

1,89

I

7898961490588

REFRESCO NUTRI LIMONADA - 200ML

1,89

I

7898961490519

REFRESCO NUTRI LARANJA - 200ML

1,89

I

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

618231014101

CAFÉ GRÃOS DOURADOS TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

14,78

I

618231014422

CAFÉ GRÃOS DOURADOS TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

8,49

I

7898278620074

CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

19,00

A

7898278620029

CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

21,00

A

7898278620012

CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

10,50

A

7898278620050

CAFE CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

19,00

A

99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896534402907

ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 1KG

5,94

I

7896534404154

ACÚCAR REFINADO GLOBO - 1KG

4,08

I

99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896534402914

ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 5KG

19,78

I

7896534404918

ACÚCAR REFINADO GLOBO - 5KG

20,17

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

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