A Portaria 153 SEFAZ, de 5-11-2021, publicada no DO-e SEFAZ-PB de 6-11-2021, inclui itens ao anexo único da Portaria 318 SEFAZ/2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações internas e nas aquisições interestaduais, com bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos desde 6-11-2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121072
Preço Sugerido: 4,51
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller IPA Tipo
Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121041
Preço Sugerido: 5,01
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Red Ale
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121058
Preço Sugerido: 5,11
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Weiss
 Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121065
Preço Sugerido: 4,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994851462
Preço Sugerido: 3,46
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898994851479
Preço Sugerido: 9,92
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.