Através da Portaria 3.205 SAT, de 22-8-2023, publicada no DO-MS 23-8-2023, ficam alterados produtos e valores na lista dos Preços
Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, a serem utilizados no cálculo da
substituição tributária nas operações com leite longa vida, produzindo efeitos a partir de 24-8-2023.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3°
do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação
dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela
denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições
e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Leite Longa Vida.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.
17 - Produtos alimentícios | |||
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7891164027339 | LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP - 1000ML | 6,76 | A |
7898215157816 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML | 7,25 | A |
7896079500175 | LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML | 4,73 | A |
7896079500168 | LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML | 5,15 | A |
7896051111702 | LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML | 4,93 | A |
7896051111771 | LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML | 7,16 | A |
7896051111016 | LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML | 4,92 | A |
7896051111030 | LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML | 5,88 | A |
7896051111764 | LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML | 7,75 | A |
7896051111528 | LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML | 4,83 | A |
7898215155201 | LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML | 4,54 | A |
7898215155218 | LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML | 4,69 | A |
7898939247015 | LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML | 11,99 | A |
7896569405027 | LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML | 5,05 | A |
7896569405034 | LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML | 6,37 | A |
7898958057015 | LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML | 4,32 | A |
7898958057022 | LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML | 4,22 | A |
7898215157465 | LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML | 7,65 | A |
7891000066560 | LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML | 6,90 | A |
7891000076231 | LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML | 7,34 | A |
7891025290124 | LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML | 5,52 | A |
7898215157786 | LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO - 1000ML | 6,86 | A |
7898215151890 | LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML | 5,80 | A |
7898215151760 | LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML | 5,68 | A |
7898215153108 | LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML | 7,12 | A |
7895000318636 | LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML | 4,74 | A |
7898915414240 | LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA - 1000ML | 4,99 | A |
7898915414011 | LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML | 4,93 | A |
7896256603422 | LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML | 4,60 | A |
7896256600223 | LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML | 5,51 | A |
7896256601824 | LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML | 6,00 | A |
7896434920549 | LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML | 4,90 | A |
7891097001482 | LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML | 6,06 | A |
7898939247022 | LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML | 7,05 | A |
7891097050008 | LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML | 6,89 | A |
7898915414028 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA - 1000ML | 4,89 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto