Mato Grosso do Sul fixa PMPF de leite longa vida

Portaria 3.205 SAT - DO-MS - 23/08/2023
Mato Grosso do Sul fixa PMPF de leite longa vida

Através da Portaria 3.205 SAT, de 22-8-2023, publicada no DO-MS 23-8-2023, ficam alterados produtos e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com leite longa vida, produzindo efeitos a partir de 24-8-2023.



PORTARIA 3.205 SAT, DE 22-8-2023
(DO-MS DE 23-8-2023)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Leite Longa Vida.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.



GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.
ANEXO À PORTARIA/SAT 3205, de 22 de agosto de 2023


17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891164027339

LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP - 1000ML

6,76

A

7898215157816

LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML

7,25

A

7896079500175

LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML

4,73

A

7896079500168

LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML

5,15

A

7896051111702

LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML

4,93

A

7896051111771

LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML

7,16

A

7896051111016

LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML

4,92

A

7896051111030

LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML

5,88

A

7896051111764

LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML

7,75

A

7896051111528

LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML

4,83

A

7898215155201

LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML

4,54

A

7898215155218

LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML

4,69

A

7898939247015

LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML

11,99

A

7896569405027

LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML

5,05

A

7896569405034

LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML

6,37

A

7898958057015

LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML

4,32

A

7898958057022

LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML

4,22

A

7898215157465

LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML

7,65

A

7891000066560

LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML

6,90

A

7891000076231

LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML

7,34

A

7891025290124

LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML

5,52

A

7898215157786

LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO - 1000ML

6,86

A

7898215151890

LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML

5,80

A

7898215151760

LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML

5,68

A

7898215153108

LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML

7,12

A

7895000318636

LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML

4,74

A

7898915414240

LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA - 1000ML

4,99

A

7898915414011

LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML

4,93

A

7896256603422

LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML

4,60

A

7896256600223

LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML

5,51

A

7896256601824

LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML

6,00

A

7896434920549

LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML

4,90

A

7891097001482

LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML

6,06

A

7898939247022

LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML

7,05

A

7891097050008

LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML

6,89

A

7898915414028

LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA - 1000ML

4,89

A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto