Através do Despacho 33 Confaz, de 10-7-2024, publicado no DOU de 11-7-2024, foram publicados os Protocolos ICMS 16, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 29 e 30/2024, que tratam sobre as operações interestaduais sujeitas à substituição tributária com artigos de papelaria, artefatos de uso doméstico e materiais de limpeza, produzindo efeitos a partir das datas especificadas no resumo.
Confira abaixo o resumo dos atos:
|
Protocolo ICMS 16,
de 10-7-2024 |
Altera o Protocolo
ICMS 28/2010, que trata sobre a substituição tributária nas operações interestaduais
entre MG e BA, com artigos de papelaria, para revogar o produto instrumento
de desenho, de traçado ou de cálculo classificado na NCM 9017.20.00,
produzindo efeitos a partir de 1-9-2024. |
|
Protocolo ICMS 17,
de 10-7-2024 |
Altera o Protocolo
ICMS 40/2009, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre MG e SP, com artigos de papelaria, para revogar o
produto instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo classificado na NCM
9017.20.00, produzindo efeitos a partir de 1-9-2024. |
|
Protocolo ICMS 20,
de 10-7-2024 |
Altera o Protocolo
ICMS 174/2013, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre MT e SP, com artigos de papelaria, para revogar o
produto instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo classificado na NCM
9017.20.00, produzindo efeitos a partir de 1-9-2024. |
|
Protocolo ICMS 21,
de 10-7-2024 |
Altera o Protocolo
ICMS 135/2013, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre RJ e SP, com artigos de papelaria, para revogar o
produto instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo classificado na NCM
9017.20.00, produzindo efeitos a partir de 1-9-2024. |
|
Protocolo ICMS 23,
de 10-7-2024 |
Altera o Protocolo
ICMS 197/2009, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre AP, ES, MG, RJ, SC e PR, com materiais de limpeza, para
especificar que não se aplica a ST nas operações destinadas ao PR, produzindo
efeitos a partir de 1-8-2024. |
|
Protocolo ICMS 24,
de 10-7-2024 |
Altera o Protocolo
ICMS 189/2009, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre MG, RJ, SC e PR, com artefatos de uso doméstico, para
especificar que não se aplica a ST nas operações destinadas ao PR, produzindo
efeitos a partir de 1-8-2024. |
|
Protocolo ICMS 25,
de 10-7-2024 |
Revoga o Protocolo
ICMS 111/2013, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre SP e PR, com materiais de limpeza, produzindo efeitos a
partir de 1-8-2024. |
|
Protocolo ICMS 26,
de 10-7-2024 |
Revoga o Protocolo
ICMS 109/2013, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre SP e PR, com artefatos de uso doméstico, produzindo
efeitos a partir de 1-8-2024. |
|
Protocolo ICMS 29,
de 10-7-2024 |
Altera o Protocolo
ICMS 199/2009, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre MG, RJ e PR, com artigos de papelaria, para especificar
que não se aplica a ST nas operações destinadas ao PR, e revoga o produto
instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo classificado na NCM
9017.20.00 produzindo efeitos a partir de 1-8-2024 referente a
inaplicabilidade com destino ao PR e a partir de 1-9-2024 referente a revogação. |
|
Protocolo ICMS 30,
de 10-7-2024 |
Revoga o Protocolo
ICMS 110/2013, que trata sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais entre SP e PR, com artigos de papelaria, produzindo efeitos a
partir de 1-8-2024. |