Divulgados preços médios de diversos produtos no Mato Grosso do Sul

Portaria 2.891 SAT - DO-MS - 13/09/2021
Divulgados preços médios de diversos produtos no Mato Grosso do Sul

Foi publicada no DO-MS de 13-9-2021 a Portaria 2.891 SAT de 10-9-2021, que altera descrições, valores e inclui produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, suco, néctar e óleo comestível, produzindo efeitos a partir de 14-9-2021.


PORTARIA 2.891 SAT, DE 10-9-2021
(DO-MS DE 13-9-2021)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Suco e Néctar;
III- Óleo Comestível.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2891, de 10 de setembro de 2021



Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto