Através da Portaria 2.934 SAT de 22-12-2021, publicada no DO-MS de 23-12-2021, ficam incluídos produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, bebidas frias, azeite de oliva e néctar, produzindo efeitos a partir de 24-12-2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;
III- Azeite de Oliva;
IV- Néctar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de dezembro de 2021

17 - Produtos alimentícios
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898378180034	NECTAR MARATA MANGA - 1000ML	3,25	I
7898378180157	NECTAR MARATA MANGA - 200ML	1,15	I
7898378180041	NECTAR MARATA GOIABA - 1000ML	3,25	I
7898378180164	NECTAR MARATA GOIABA - 200ML	1,15	I
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601252118502	AZEITE DE OLIVA GALLO TU DIA A DIA - 500ML	18,90	I
5601252118526	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO ANCESTRY - 400ML	25,90	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400260	REFRIGERANTE GUARANA ZAPTUBA - 2000ML	2,99	I
7891991300001	REFRIGERANTE SUKITA GUARANA - 2000ML	3,99	I
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991302234	AGUA TONICA ANTARCTICA HIBISCO - 269ML	2,04	I
7891991303156	AGUA TONICA ANTARCTICA BLACK - 269ML	2,04	I
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840819354	ISOTONICO GATORADE MELANCIA MORANGO - 500ML	4,44	I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991295055	CERVEJA CORONA - 350ML	3,99	I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991302777	CERVEJA BOHEMIA - 330ML	3,49	I
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991011518	CERVEJA BUDWEISER - 990ML	7,79	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055782	BEBIDA ICE NOCH ICE LIMAO - 250ML	1,92	I
7898942055799	BEBIDA ICE NOCH ICE MARACUJA - 250ML	1,92	I
7898942055805	BEBIDA ICE NOCH ICE MELANCIA E MORANGO - 250ML	1,92	I
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994639756	CACHACA DO CONDE OURO - 700ML	30,00	I
7898994639701	CACHACA DO CONDE BÁLSAMO - 700ML	30,00	I
7898994661108	CACHACA DO CONDE AMBURANA - 700ML	30,00	I
7898994639787	CACHACA DO CONDE PRATA - 700ML	23,00	I
789896157107	CACHACA DO CONDE OURO - 700ML	90,00	I
7898961857121	CACHACA DO CONDE BLEND - 700ML	90,00	I
7898961857138	CACHACA DO CONDE AMBURANA - 700ML	45,00	I
7898961857145	CACHACA DO CONDE BÁLSAMO - 700ML	45,00	I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto