A Portaria 32 SEFA, de 12-1-2022, publicada
no DO-PA de 13-1-2022, altera descrições, valores e exclui produtos na Portaria
1.726 SEFA/2016, que definiu os preços para fins de retenção e recolhimento do
ICMS de substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e
isotônicos, produzindo efeitos a partir do terceiro dia subsequente ao da
publicação.
PORTARIA 32 SEFA, DE 12-1-2022
(DO-PA DE 13-1-2022)
(DO-PA DE 13-1-2022)
