Foi publicada no DO-MS de 12-1-2022, a Portaria
2.940 SAT de 11-1-2022, que altera descrições, valores e acresce produtos na
lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com vinhos,
produzindo efeitos a partir de 13-1-2022.
O SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de
2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de
valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 13 de janeiro de 2022
84687001017 | VINHO AMERICANO ERATH OREGON PINOT NOIR 2018 - 750ML | 249,90 | I |
88586000201 | VINHO AMERICANO EROICA RIESLING 2019 - 750ML | 299,90 | I |
88586010477 | VINHO AMERICANO BEAUTY IN CHAOS CHARDONNAY 2018 - 750ML | 129,90 | I |
88586011375 | VINHO AMERICANO STAGS LEAP WINE CELLARS HANDS OF TIME RED BLEND 2018 - 750ML | 559,90 | I |
88586601835 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE THROWBACK CABERNET SAUVIGNON 2017 - 750ML | 189,90 | I |
88586602832 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE MERLOT 2017 - 750ML | 189,90 | I |
88586603846 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE CHARDONNAY 2018 - 750ML | 189,90 | I |
88586642890 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE DRY RIESLING 2019 - 750ML | 139,90 | I |
88586686856 | VINHO AMERICANOCHATEAU STE MICHELLE COLD CREEK CABERNET SAUVIGNON 2016 - 750ML | 299,90 | I |
88593700200 | VINHO AMERICANO STAGS LEAP WINE CELLARS ARTEMIS CABERNET SAUVIGNON 2017 - 750ML | 1.199,00 | I |
3770020922008 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT COTEAUX BOURGUIGNONS ROUGE 2018 - 750ML | 229,90 | I |
3770020922022 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT ECHEZEAUX GRAND CRU 2018 - 750ML | 3.689,00 | I |
3770020922039 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE LES BEAUXMONTS 1ER CRU 2017 - 750ML | 2.199,00 | I |
3770020922046 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE LES SUCHOTS 1ER CRU 2017 - 750ML | 2.199,00 | I |
3770020922053 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT SAVIGNY LES BEAUNE ROUGE 2017 - 750ML | 599,90 | I |
3770020922060 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE 2018 - 750ML | 1.489,00 | I |
3770020922077 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT MOREY ST DENIS 2018 - 750ML | 899,90 | I |
5604823004938 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO TOURIGA NACIONAL DOURO TINTO 2017 - 750ML | 429,90 | I |
5604823005058 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO RESERVA FIELD BLEND DOURO TINTO 2017 - 750ML | 499,90 | A |
5604823005294 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO BRANCO 2019 - 750ML | 159,90 | I |
5604823005454 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO TINTO 1,5L 2019 - 1500ML | 399,90 | I |
7790415001916 | VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA MALBEC 2018 - 750ML | 229,90 | I |
7790415004610 | VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON 2018 - 750ML | 229,90 | I |
7791728235999 | VINHO ARGENTINO ZUCCARDI Q CABERNET FRANC 2018 - 750ML | 209,90 | I |
8000015439002 | VINHO ITALIANO PODERIDAL NESPOLI PINOT BIANCO DOGHERIA 2020 - 750ML | 169,90 | I |
8030423005254 | VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO ACQUERELLO PINOT GRIGIO ROSE 2020 - 750ML | 104,90 | I |
8032610313784 | VINHO ITALIANO RICOSSA BAROLO DOCG 2015 - 750ML | 409,90 | I |
8437003247255 | VINHO ESPANHOL ZUAZO GASTON VADILLO VENDIMIA SELECCIONADA 2019 - 750ML | 99,90 | I |
8437003247279 | VINHO ESPANHOL ZUAZO GASTON VADILLO CRIANZA 2017 - 750ML | 129,90 | I |
8437013426770 | VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA MACAN 2016 - 750ML | 1.399,00 | I |
8437013426923 | VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA MACAN CLASSICO 2017 - 750ML | 799,90 | I |
8437006033503 | VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA DEL SILENCIO VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 253,00 | I |
8437006033619 | VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA LA TIERRA 2020 VINO VARIETAL DE ESPANA - 750ML | 180,00 | I |
8437006033251 | VINHO ESPANHOL FINO BRANCO SECO HABLA DE TI 2020 VINO VARIETAL DE ESPANA - 750ML | 234,00 | I |
8437006033060 | VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA NR 20 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 420,00 | I |
8437006033077 | VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA NR 21 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 400,33 | I |
8437006033244 | VINHO ESPANHOL FINO ROSE SECO HABLA RITA 2019 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 352,00 | I |
897941000127 | VINHO AMERICANO CROSSBARN PAUL HOBBS CABERNET SAUVIGNON NAPA VALLEY 2015 - 750ML | 1.069,00 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto