O Decreto 20.095, de 8-10-2021, publicado
no DO-PI de 8-10-2021, altera o RICMS/PI aprovado pelo Decreto 13.500/2008,
dentre outros assuntos, referente ao regime de substituição tributária nas
operações com bebidas frias, produtos alimentícios, açúcar de cana e rações
pet, com efeitos a partir das datas especificadas no ato.
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