A Portaria 349 SEFAZ de 30-8-2021, publicada no DO-MA de 3-9-2021, acresce produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 3-9-2021.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Yux Guaraná	2.000 ml	2,80
Refrigerante Yux Laranja	2.000 ml	2,80
Refrigerante Yux Cola	2.000 ml	2,86
Refrigerante Yux Guaraná	250 ml	0,78
Refrigerante Yux Laranja	250 ml	0,78
Refrigerante Yux Cola	250 ml	0,80

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda