Bahia estabelece preços da ST de bebidas frias

Instrução Normativa 5 SAT - DO-BA - 10/09/2021
Bahia estabelece preços da ST de bebidas frias

Através da Instrução Normativa 5 SAT de 9-9-2021, publicada no DO-BA de 10-9-2021, ficam alteradas descrições, preços e incluídos produtos na Instrução Normativa 4 SAT/2009, que definiu os valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, efeitos a partir de cinco dias após sua publicação.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 9-9-2021
(DO-BA DE 10-9-2021)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º da Lei nº 7.014, publicada em 05 de dezembro de 1996, e com os artigos 289, § 11, VI e 490-B do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

 

INSTRUÇÃO

 

1 - Fica alterada a descrição do produto a seguir indicado no subitem "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:

 

"ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

Goob garrafa PET até 250 ml

UN

0,85";

 

2 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no subitem "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009:

 

"ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

Campinho Tônica lata 350 ml

UN

1,85

Coca-Cola lata 350 ml com 06 unidades (Pack)

KIT

14,99

Coroa lata 350 ml

UN

2,10"

 

3 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.2 EM LATA, DE 261 A 500 ML" da Instrução Normativa 04/09:

 

"ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

Energético ENER UP 473 ml

UN

6,69"

 

4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

 

 

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

 

Superintendente de Administração Tributária